Questão comentada · Direito Ambiental

Questão 50 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE

Direito AmbientalCEBRASPE2025Advocacia pública

No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem

  1. Apatrimônio cultural e meio socioeconômico.
  2. Badensamento populacional e paisagem urbana.
  3. Csaneamento básico e níveis de ruídos sonoros.
  4. Dvalorização imobiliária e recolhimento de tributos.
  5. Emobilidade urbana e níveis de poluição.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Patrimônio cultural integra o art. 37, VII, do Estatuto da Cidade ("paisagem urbana e patrimônio natural e cultural"), mas "meio socioeconômico" não consta do rol mínimo do EIV; é próprio do EIA.

Pegadinha: Mistura item do EIV com conteúdo típico do EIA.
art. 37, Lei 10.257/2001
B
Correta

O art. 37 do Estatuto da Cidade lista, entre as questões mínimas do EIV, o adensamento populacional (inciso I) e a paisagem urbana e o patrimônio natural e cultural (inciso VII).

art. 37, I e VII, Lei 10.257/2001
C
Errada

Saneamento básico e níveis de ruído não estão no rol mínimo do art. 37 do Estatuto da Cidade, que fala em equipamentos urbanos e comunitários e em ventilação e iluminação.

art. 37, Lei 10.257/2001
D
Errada

Valorização imobiliária consta do art. 37, IV, mas recolhimento de tributos não integra o rol mínimo do EIV.

Pegadinha: Mistura um item legal com outro estranho ao rol.
art. 37, IV, Lei 10.257/2001
E
Errada

O art. 37, V, fala em geração de tráfego e demanda por transporte público, e não em "níveis de poluição", que não constam do rol mínimo do EIV.

Pegadinha: Usa termos genéricos que não correspondem ao rol legal.
art. 37, V, Lei 10.257/2001

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)

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