Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 49 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração florestal com propósito comercial, desde que, entre outras diretrizes,
- Agaranta a remoção segura de espécies locais.
- Bseja assegurada a compensação pela remoção de vegetação nativa.
- Cmantenha 50% de espécies nativas.
- Dnão descaracterize a cobertura vegetal.
- Eresguarde a manutenção de exemplares de algumas espécies.
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Comentário de cada alternativa
As diretrizes do art. 22 do Código Florestal tratam da manutenção da diversidade de espécies e da regeneração das nativas, e não da "remoção segura" de espécies locais.
O manejo sustentável da reserva legal não pode descaracterizar a cobertura vegetal; não se trata de remover vegetação nativa mediante compensação (art. 22, I, Lei 12.651/2012).
Pegadinha: Usa a lógica da supressão compensada, incompatível com o manejo da RL.O art. 22 não fixa percentual de 50% de espécies nativas; exige não descaracterizar a cobertura vegetal, assegurar a diversidade de espécies e conduzir o manejo de exóticas favorecendo a regeneração das nativas.
Pegadinha: Cria percentual inexistente.O art. 22, I, da Lei 12.651/2012 estabelece como diretriz do manejo florestal sustentável com propósito comercial na reserva legal não descaracterizar a cobertura vegetal nem prejudicar a conservação da vegetação nativa da área.
A lei exige assegurar a manutenção da diversidade das espécies (art. 22, II, Lei 12.651/2012), e não apenas de exemplares de algumas espécies.
Pegadinha: Enfraquece a exigência legal de diversidade.Resolva esta e milhares de outras questões
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