Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 48 — PGE-PI 2025 · CEBRASPE
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua
- Aaprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.
- Bcomunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.
- Caprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.
- Daprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.
- Ecomunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.
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Comentário de cada alternativa
O art. 12, §1º, da Resolução CONAMA 237/1997 prevê que poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, os quais deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
A resolução exige aprovação, e não mera comunicação, e o órgão aprovador é o Conselho de Meio Ambiente, e não o órgão licenciador (art. 12, §1º, Res. CONAMA 237/1997).
Pegadinha: Troca aprovação por comunicação e muda o órgão.A aprovação do procedimento simplificado cabe ao Conselho de Meio Ambiente, instância colegiada, e não ao órgão licenciador (art. 12, §1º, Res. CONAMA 237/1997).
Pegadinha: Troca o conselho pelo órgão licenciador.A norma atribui a aprovação ao Conselho de Meio Ambiente, e não à Secretaria.
Pegadinha: Troca o conselho pela secretaria.O órgão é o certo (Conselho de Meio Ambiente), mas o ato exigido é a aprovação, e não a mera comunicação (art. 12, §1º, Res. CONAMA 237/1997).
Pegadinha: Troca aprovação por comunicação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Licenciamento Ambiental, EIA/RIMA e a Lei Geral do Licenciamento (Lei 15.190/2025)
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