Súmulas do STJ
Súmula 628 do STJ
Enunciado
A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 77Direito Processual Civil
- PGM-SP 2023 — CEBRASPE · Questão 51Direito Processual Civil
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 140Direito Processual Civil
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 48Direito Processual Civil
- TJ-PR 2019 — CEBRASPE · Questão 14Direito Processual Civil
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 98Direito Processual Civil
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 90Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Mandado de Segurança Individual (Lei 12.016/2009)
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.