Súmulas do STJ
Súmula 619 do STJ
Enunciado
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 75Direito Administrativo
- MP-MT 2026 — FGV · Questão 26Direito Administrativo
- TRF2 2026 — FGV · Questão 72Direito Administrativo
- PGE-PI 2025 — CEBRASPE · Questão 22Direito Administrativo
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 62Direito Civil
- PGE-GO 2024 — FCC · Questão 19Direito Administrativo
- PGM-Sorocaba 2024 — VUNESP · Questão 57Direito Civil
- MP-GO 2023 — FGV · Questão 88Direito Administrativo
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 59Direito Administrativo
- PGE-PA 2022 — CEBRASPE · Questão 69Direito Civil
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 21Direito Administrativo
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 87Direito Processual Civil
E mais 5 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Desapropriação
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.