Súmulas do STJ
Súmula 618 do STJ
Enunciado
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 62Direitos Difusos e Coletivos
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 80Direito Processual Civil
- PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 74Direito Ambiental
- MP-MG 2023 — FUNDEP · Questão 59Direito Processual Civil
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 94Direito Ambiental
- MP-GO 2019 — MP-GO · Questão 49Direitos Difusos e Coletivos
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 75Direito Ambiental
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 85Direito Ambiental
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 89Direito Ambiental
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 88Direito Ambiental
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Administrativa Ambiental: Infrações, Sanções e Processo (Lei 9.605/1998 e Decreto 6.514/2008)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.