Súmulas do STJ
Súmula 436 do STJ
Enunciado
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XLV · Questão 27Direito Tributário
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 28Direito Tributário
- PGE-MT 2025 — FCC · Questão 38Direito Tributário
- OAB XLII · Questão 25Direito Tributário
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 46Direito Tributário
- TJ-ES 2023 — FGV · Questão 89Direito Tributário
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 44Direito Tributário
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 46Direito Tributário
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 24Direito Tributário
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 66Direito Tributário
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 69Direito Tributário
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 80Direito Tributário
E mais 1 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Crédito Tributário e Lançamento
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.