Súmulas do STJ
Súmula 435 do STJ
Enunciado
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 81Direito Tributário
- PGE-PI 2025 — CEBRASPE · Questão 28Direito Civil
- PGE-PI 2025 — CEBRASPE · Questão 66Direito Tributário
- TRF3 2025 — FGV · Questão 65Direito Tributário
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 16Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 21Direito Tributário
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 32Direito Tributário
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 57Direito Tributário
- TJ-AP 2022 — FGV · Questão 1Direito Civil
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 96Direito Tributário
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 70Direito Tributário
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 72Direito Tributário
E mais 3 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Desconsideração da Personalidade Jurídica
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.