Súmulas do STJ
Súmula 430 do STJ
Enunciado
O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGM-Manaus 2026 — FCC · Questão 34Direito Tributário
- PGE-PI 2025 — CEBRASPE · Questão 66Direito Tributário
- PFN 2023 — CEBRASPE · Questão 6Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 21Direito Tributário
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 42Direito Tributário
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 32Direito Tributário
- TJ-PR 2018 — CESPE · Questão 72Direito Tributário
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 62Direito Tributário
- OAB XVII · Questão 26Direito Tributário
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 79Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Responsabilidade Tributária II: Responsabilidade de Terceiros, por Infrações e Denúncia Espontânea
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.