Súmulas do STJ
Súmula 393 do STJ
Enunciado
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 93Direito Tributário
- PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 29Direito Tributário
- DPE-PR 2024 — FUNDATEC · Questão 66Direito Tributário
- OAB XLII · Questão 25Direito Tributário
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 16Direito Processual Civil
- OAB XXXV · Questão 24Direito Tributário
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 32Direito Tributário
- PGE-GO 2021 — FCC · Questão 38Direito Tributário
- PC-MA 2018 — CEBRASPE · Questão 17Direito Tributário
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 70Direito Tributário
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 52Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.