Súmulas do STJ
Súmula 339 do STJ
Enunciado
É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- MP-RJ 2026 — FGV · Questão 43Direito Processual Civil
- TJ-TO 2025 — FGV · Questão 25Direito Processual Civil
- PGM-Cuiabá 2024 — CEBRASPE · Questão 47Direito Processual Civil
- AGU Advogado da União 2023 — CEBRASPE · Questão 61Direito Processual Civil
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 17Direito Processual Civil
- PGDF 2022 — CEBRASPE · Questão 143Direito Processual Civil
- PGE-SC 2022 — FGV · Questão 88Direito Processual Civil
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 14Direito Processual Civil
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 21Direito Processual Civil
- TJ-SC 2015 — FCC · Questão 22Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução contra a Fazenda Pública — Cumprimento de Sentença e Título Extrajudicial
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.