Súmulas do STJ
Súmula 340 do STJ
Enunciado
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado
Questões de concurso que cobraram esta súmula
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- PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 82Direito Previdenciário
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Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão: Fato Gerador, Dependentes, Cálculo pela EC 103/2019, Rateio e Cotas, Duração da Cota do Cônjuge, Perda do Direito, Morte Presumida e Requisitos do Auxílio-Reclusão
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.