Súmulas do STJ
Súmula 122 do STJ
Enunciado
Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, "a", do Código de Processo Penal
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TRF2 2026 — FGV · Questão 27Direito Processual Penal
- TRF2 2026 — FGV · Questão 28Direito Processual Penal
- MPF 31º CPR 2025 — MPF · Questão 106Direito Processual Penal
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 114Direito Processual Penal
- OAB XXXII · Questão 68Direito Processual Penal
- OAB XXIX · Questão 69Direito Processual Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 54Direito Processual Penal
- TJ-PR 2019 — CEBRASPE · Questão 46Direito Processual Penal
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 50Direito Processual Penal
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 24Direito Processual Penal
- PC-GO 2018 — UEG · Questão 21Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, Rejeição da Denúncia, Resposta, Absolvição Sumária e Audiência
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.