Súmulas do STF
Súmula 700 do STF
Enunciado
É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XLV · Questão 64Execução Penal
- TJ-SP 2023 — VUNESP · Questão 47Execução Penal
- DPE-SE 2022 — CEBRASPE · Questão 34Execução Penal
- TRF-4 2022 — TRF4 · Questão 32Direito Processual Penal
- OAB XXXIII · Questão 68Execução Penal
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 55Direito Processual Penal
- MP-CE 2020 — CEBRASPE · Questão 21Execução Penal
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 47Execução Penal
- MPE-GO 2016 — MPE-GO · Questão 37Execução Penal
- TJ-GO 2015 — FCC · Questão 50Direito Processual Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.