Por que estudar: é o tema transversal mais cobrado da matéria. No banco do Cátedra, 35 questões de Direitos Humanos tratam de hierarquia dos tratados, bloco de constitucionalidade ou controle de convencionalidade, 32 delas de 2021 em diante; outras 23 estão classificadas em Direito Constitucional e 6 em Direito Internacional. Cai em todas as carreiras: magistratura (FGV: TRF2 2026, TRF5 2025, TJ-SE 2025, TJ-MS 2025, TJ-SC 2023; CONSULPLAN: TJ-MG 2026), Defensoria (FGV: DPE-RJ 2023, DPE-MS 2021), MP (MPF 30º, MP-MG 2023, MP-GO 2019), procuradorias (CEBRASPE: PGE-PR 2024, PGE-RO 2022, PGE-RR 2023), delegado (PC-PI 2026, PC-DF 2026, PC-SP 2023) e OAB (XXXV). As bancas repetem: a dupla hierarquia (supralegal ou equivalente a emenda); a lista dos tratados aprovados pelo rito do § 3º; o depositário infiel; o conceito de controle de convencionalidade da Recomendação CNJ 123/2022; e quem exerce esse controle (todo juiz, de ofício, e não só o STF). Novidades de 2026: a Recomendação CNJ 168/2026, que alterou a 123 e trouxe o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, e a Lei 15.434/2026, que deu base legal ao órgão do CNJ encarregado de promover o controle de convencionalidade.
1. Mapa do tópico e divisão com outras matérias
| Assunto | Onde está |
|---|---|
| Regime próprio dos tratados de direitos humanos (art. 5º, §§ 2º e 3º), bloco de constitucionalidade, controle de convencionalidade | Aqui |
| Fases de incorporação de qualquer tratado, acordos executivos, art. 98 do CTN, denúncia (ADI 1625 e ADC 39); quadro geral da hierarquia | ver Direito Internacional, tópico "Tratados no Direito Brasileiro" |
| Tribunal Penal Internacional (art. 5º, § 4º) | ver Direito Internacional |
| Quadro-resumo da hierarquia e Súmula Vinculante 25 | ver Direito Constitucional, tópico "Teoria Geral dos Direitos Fundamentais" (item 10) e tópico "Direitos e Deveres Individuais e Coletivos" (item 16.7) |
| Interpretação pro persona e vedação ao retrocesso | ver tópico 01 |
| Art. 29 da CADH e deveres dos arts. 1.1 e 2 | ver tópico 05 |
| Cumprimento das sentenças da Corte IDH e Lei 15.434/2026 | ver tópico 08 |
O tópico publicado em Direito Constitucional traz o quadro básico. Aqui o foco é o que as provas de Direitos Humanos pedem a mais: os fundamentos dos votos no STF, as teses doutrinárias em disputa, a construção do controle de convencionalidade pela Corte Interamericana e os atos do CNJ.
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Assinantes leem o tópico completo: teoria, jurisprudência do STF e do STJ, quadros comparativos, pegadinhas de banca, exercícios Certo/Errado com gabarito comentado e revisão de 1 minuto.
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