Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 999 do STF
Tese firmada
É imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental.
Questões de concurso que cobraram este tema
- MP-RJ 2026 — FGV · Questão 58Direito Ambiental
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 87Direito Ambiental
- TJ-MG 2026 — CONSULPLAN · Questão 80Direito Ambiental
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 79Direito Ambiental
- PC-PE 2024 — CEBRASPE · Questão 96Direito Ambiental
- PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 38Direito Ambiental
- PGM-Cuiabá 2024 — CEBRASPE · Questão 71Direito Ambiental
- PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 51Direito Ambiental
- TJ-PR 2023 — FGV · Questão 60Direito Ambiental
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 36Direito Ambiental
- PGE-AM 2022 — FCC · Questão 4Direito Constitucional
- PGE-PB 2021 — CEBRASPE · Questão 91Direito Ambiental
E mais 4 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.