Súmulas Vinculantes do STF
Súmula Vinculante 14
Enunciado
É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XLIV · Questão 7Ética Profissional
- PF 2025 — CEBRASPE · Questão 77Direito Processual Penal
- TRF3 2025 — FGV · Questão 27Direito Processual Penal
- OAB XLI · Questão 2Ética Profissional
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 46Direito Processual Penal
- MP-BA 2023 — CEBRASPE · Questão 64Direito Processual Penal
- PC-SP 2023 — VUNESP · Questão 23Direito Processual Penal
- TJ-RJ 2023 — VUNESP · Questão 37Direito Processual Penal
- PC-AM 2022 — FGV · Questão 49Legislação Penal Especial
- PC-AM 2022 — FGV · Questão 59Legislação Penal Especial
- PC-ES 2022 — CEBRASPE · Questão 29Direito Processual Penal
- PC-RJ 2022 — CEBRASPE · Questão 31Direito Processual Penal
E mais 16 no banco de questões do Cátedra.
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Sujeitos do Processo: Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor, Assistente de Acusação e Auxiliares
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.