Questão comentada · Ética Profissional
Questão 7 — OAB XLIV
No âmbito de investigação sigilosa, o Magistrado competente decretou a prisão de João, amigo íntimo de Carlos. Carlos é advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Ao saber do cumprimento do mandado, com a consequente custódia de João, Carlos se dirigiu à delegacia e, em seguida, procurou o Magistrado plantonista para tratar do caso.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
- ACarlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Nesse caso, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
- BCarlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Ademais, deve lhe ser franqueado amplo acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial, não sendo possível a imposição de qualquer limitação.
- CCarlos somente terá acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João se apresentar procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, desde que relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
- DCarlos deverá ter acesso aos autos da investigação que culminou na prisão de João, independentemente da apresentação de procuração para representá-lo. Entretanto, o acesso aos elementos de prova colhidos pela autoridade policial poderá ser delimitado, ainda que relacionados a diligências já encerradas e devidamente documentadas nos autos, desde que haja comprovado risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade da investigação.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A procuração é exigida porque a investigação é sigilosa (art. 7º, §10, EAOAB), mas o acesso não é ilimitado: a autoridade pode delimitar o acesso a diligências em andamento e ainda não documentadas quando houver risco à investigação (art. 7º, §11).
Pegadinha: Acerta a exigência de procuração, mas afirma acesso irrestrito.A regra geral do art. 7º, XIV, EAOAB dispensa procuração, mas nos autos sujeitos a sigilo ela é exigida (art. 7º, §10); além disso, o acesso pode ser delimitado quanto a diligências em andamento (§11).
Pegadinha: Ignora o dado de que a investigação é sigilosa, que atrai a exigência de procuração.Como a investigação é sigilosa, Carlos precisa de procuração para examinar os autos (art. 7º, §10, EAOAB). A autoridade pode delimitar o acesso aos elementos relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas, quando houver risco de comprometimento da eficiência, eficácia ou finalidade das diligências (art. 7º, §11), em linha com a Súmula Vinculante 14, que garante acesso apenas ao que já está documentado.
Erra duas vezes: em autos sigilosos a procuração é exigida (art. 7º, §10, EAOAB), e diligências já encerradas e documentadas não podem ter o acesso restringido (art. 7º, §11; Súmula Vinculante 14).
Pegadinha: Troca "diligências em andamento e não documentadas" por "diligências já encerradas e documentadas".Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.