Questão comentada · Ética Profissional
Questão 8 — OAB XLIV
Euclides é advogado regularmente inscrito na OAB e foi flagrado praticando assédio sexual contra diversas colaboradoras de seu escritório, conduta que foi amplamente divulgada na imprensa regional após a veiculação de imagens captadas por câmeras de segurança, nas quais o advogado aparece se insinuando de forma inapropriada. O caso causou grande repercussão regional, afetando a imagem da Advocacia.
Diante disso, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional determinou a suspensão preventiva de Euclides, designando sessão especial para ouvi-lo na semana seguinte à suspensão. No mesmo ato, o Tribunal estabeleceu que o processo disciplinar deveria ser concluído em prazo máximo de 180 dias.
Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, sobre a decisão do Tribunal, assinale a afirmativa correta.
- AO procedimento adotado foi regular, pois diante da gravidade dos fatos e da ampla repercussão, o Tribunal de Ética pode suspender preventivamente o advogado e prorrogar o prazo do processo disciplinar para até 180 dias.
- BO procedimento adotado foi válido apenas quanto à suspensão, pois o Estatuto admite a suspensão preventiva sem qualquer necessidade de notificação ou sessão de oitiva, desde que haja repercussão negativa à imagem da OAB.
- CO procedimento foi irregular, porque a suspensão preventiva do advogado somente é válida se o representado for previamente notificado ou, depois de notificado, não comparecer, e o prazo máximo do processo, na hipótese, é de 90 dias.
- DO procedimento adotado foi regular quanto ao prazo máximo de duração do processo disciplinar, mas irregular quanto à suspensão preventiva, pois, embora seja cabível, a oitiva do advogado deve ocorrer antes da suspensão, e não posteriormente.
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Comentário de cada alternativa
A suspensão preventiva exige que o advogado seja ouvido antes, em sessão especial para a qual deve ser notificado (art. 70, §3º, EAOAB), e o processo deve ser concluído em até 90 dias, não 180.
Pegadinha: Dobra o prazo legal de 90 dias e omite a oitiva prévia.O art. 70, §3º, EAOAB condiciona a suspensão preventiva à prévia oitiva do advogado em sessão especial, para a qual deve ser notificado; não há suspensão sem notificação.
Pegadinha: Afirma ser dispensável a notificação, requisito expresso da lei.Pelo art. 70, §3º, EAOAB, o TED pode suspender preventivamente o advogado em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, mas só depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado, salvo se ele não atender à notificação; decretada a suspensão, o processo deve ser concluído em até 90 dias. O Tribunal suspendeu antes de ouvir e fixou 180 dias, o que torna o procedimento irregular nos dois pontos.
Acerta ao exigir a oitiva prévia, mas erra quanto ao prazo: o processo com suspensão preventiva deve terminar em até 90 dias (art. 70, §3º, EAOAB), e não em 180.
Pegadinha: Valida o prazo de 180 dias, quando o máximo legal é de 90.Resolva esta e milhares de outras questões
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