Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XLIV
John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade política, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas.
Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis.
- ATodas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar-se das leis que a regem.
- BOs cidadãos ficam sujeitos às leis do governo civil após o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, não faz parte do pacto e, por isso, não deve obediência às leis que produz.
- COs cidadãos e os governantes estão sujeitos às leis instituídas após o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, não devem obediência às leis, mas, sim, a Deus.
- DOs governantes, responsáveis pela administração da sociedade política, e os governados devem se submeter ao império da lei, contudo, parlamentares e magistrados estão isentos da obediência à lei para exercerem seu ofício de forma livre e soberana.
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Comentário de cada alternativa
No Segundo Tratado, Locke afirma que, na sociedade civil, ninguém pode isentar-se das leis que a regem, e os próprios legisladores ficam sujeitos às leis que fazem. É a base da ideia de governo limitado e de império da lei.
A ideia de um soberano fora do pacto e acima das leis é associada a Hobbes; Locke rejeita o poder absoluto e submete governantes e legisladores às leis civis.
Pegadinha: Atribui a Locke a concepção hobbesiana de soberano não vinculado ao pacto.Locke não cria isenção para autoridades religiosas: quem vive na sociedade civil se sujeita às suas leis, e na Carta sobre a Tolerância ele separa a esfera religiosa da civil, sem dispensar ninguém das leis civis.
Pegadinha: Cria exceção religiosa que contraria a universalidade da sujeição à lei.Para Locke, os legisladores estão sujeitos às leis que fazem; não há isenção de parlamentares nem de magistrados.
Pegadinha: Começa com a premissa correta do império da lei e a nega em seguida com uma exceção.Resolva esta e milhares de outras questões
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