Questão comentada · Ética Profissional
Questão 6 — OAB XLIV
O advogado Ivan precisava embarcar em um voo doméstico de Recife para Curitiba, a fim de participar do Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ao chegar ao balcão de check-in, percebeu que havia esquecido todos os seus documentos de identificação em seu escritório, com exceção da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na qual consta sua foto.
A responsável pelo atendimento da companhia aérea informou que não aceitaria a carteira da OAB como documento de identidade e, por isso, Ivan estaria impedido de embarcar. Ivan argumentou que o documento deveria ser aceito como prova de identidade civil, uma vez que é o único documento de identidade profissional obrigatório para o exercício da advocacia.
Sobre a hipótese, com base no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
- AIvan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB não é considerada documento de identidade civil válido para viagens nacionais em aviões.
- BIvan poderá embarcar, pois a carteira da OAB constitui prova de identidade civil para todos os fins legais, inclusive para viagens nacionais em aviões.
- CIvan somente poderá embarcar se apresentar outro documento de identificação civil junto com a carteira da OAB, como medida de segurança adicional.
- DIvan não poderá embarcar, pois a carteira da OAB só é válida como documento de identificação quando utilizada em exercício da atividade profissional em fóruns e tribunais.
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Comentário de cada alternativa
O art. 13 EAOAB dá à carteira da OAB valor de prova de identidade civil para todos os fins legais, o que inclui o embarque em voos domésticos.
O documento de identidade profissional do advogado, além de obrigatório no exercício da profissão, constitui prova de identidade civil para todos os fins legais (art. 13 EAOAB). Logo, a companhia aérea não pode recusá-lo para embarque nacional.
A lei não exige documento complementar: a carteira da OAB, sozinha, prova a identidade civil para todos os fins legais (art. 13 EAOAB).
Pegadinha: Acrescenta exigência de segurança adicional inexistente na lei.O uso obrigatório no exercício profissional não restringe a validade do documento: o art. 13 EAOAB lhe atribui valor de identidade civil para todos os fins legais, não apenas em fóruns e tribunais.
Pegadinha: Confunde a obrigatoriedade de uso na atividade profissional com limitação da validade do documento.Resolva esta e milhares de outras questões
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