Questão comentada · Ética Profissional
Questão 5 — OAB XLIV
O advogado Gomes representou Dênis em uma ação de responsabilidade civil contra o Banco Alfa, tendo firmado contrato escrito com Dênis, no qual foi estipulado que Gomes receberia honorários convencionais de 20% sobre o proveito econômico obtido, além dos honorários sucumbenciais que fossem concedidos.
No entanto, Dênis entrou em contato diretamente com o advogado do Banco Alfa e firmou um acordo extrajudicial para receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais, sem a participação de Gomes e renunciando aos direitos aos honorários advocatícios. Gomes foi informado do acordo posteriormente.
Sobre o caso relatado, com base no Art. 24 do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
- ADênis tem o direito de renunciar aos honorários advocatícios convencionados e sucumbenciais, desde que tenha feito isso expressamente no acordo com o Banco Alfa, e isso prejudica o direito de Gomes de receber qualquer valor.
- BO acordo firmado por Dênis com o Banco Alfa retira o direito de Gomes aos honorários convencionados, mas Gomes ainda pode pleitear apenas os honorários sucumbenciais, desde que haja condenação judicial.
- CGomes mantém o direito aos honorários convencionados e sucumbenciais, independentemente do acordo realizado por Dênis com o Banco Alfa, uma vez que o acordo não prejudica o advogado sem sua aquiescência.
- DGomes somente poderá cobrar os honorários convencionados se houver uma decisão judicial declarando nulo o acordo firmado entre Dênis e o Banco Alfa.
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Comentário de cada alternativa
O cliente não pode dispor dos honorários do advogado: o acordo feito com a parte contrária sem a aquiescência do profissional não prejudica os honorários convencionados nem os de sucumbência (art. 24, §4º, EAOAB).
Pegadinha: Trata a renúncia expressa do cliente como suficiente para atingir direito que pertence ao advogado.O art. 24, §4º, EAOAB protege as duas espécies, os convencionados e os concedidos por sentença; o acordo não retira o direito de Gomes aos honorários contratuais.
Pegadinha: Divide as espécies de honorários, quando a lei protege ambas.Pelo art. 24, §4º, EAOAB, o acordo feito pelo cliente com a parte contrária, salvo aquiescência do advogado, não lhe prejudica os honorários, quer os convencionados, quer os concedidos por sentença. Como Gomes não participou nem anuiu, mantém o direito a ambos, e o contrato escrito é título executivo (art. 24, caput).
Não é preciso anular o acordo: ele simplesmente é ineficaz quanto aos honorários do advogado (art. 24, §4º, EAOAB), e o contrato escrito já é título executivo (art. 24, caput).
Pegadinha: Cria condição (anulação judicial do acordo) que a lei não exige.Resolva esta e milhares de outras questões
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