Súmulas do STJ
Súmula 492 do STJ
Enunciado
O ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 60Direito da Criança e do Adolescente
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 73Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-TO 2025 — FGV · Questão 40Direito da Criança e do Adolescente
- DPE-RJ 2023 — FGV · Questão 84Direito da Criança e do Adolescente
- DP-DF 2019 — CEBRASPE · Questão 114Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 22Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 30Direito da Criança e do Adolescente
- PF 2018 — CEBRASPE · Questão 94Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 12Direito da Criança e do Adolescente
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 30Direito da Criança e do Adolescente
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Lei de Drogas I: Sistema, Porte para Consumo Próprio (art. 28 e Tema 506 do STF), Tráfico (art. 33) e Tráfico Privilegiado
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.