Súmulas do STJ
Súmula 491 do STJ
Enunciado
É inadmissível a chamada progressão per saltum de regime prisional
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- OAB XXXVI · Questão 68Execução Penal
- PF 2018 — CEBRASPE · Questão 54Direito Penal
- TJ-AM 2016 — CEBRASPE · Questão 53Execução Penal
- Juiz Federal TRF1 2015 — CEBRASPE · Questão 31Direito Processual Penal
- PC-DF 2015 — FUNIVERSA · Questão 61Execução Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Legislação Penal Especial): Crimes Hediondos e Equiparados: Rol, Vedações, Regime, Progressão, Livramento e Prisão Temporária
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.