Questão comentada · Direito Penal
Questão 54 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de aplicacao de pena, cominacao de penas, regime de penas, medidas de seguranca e livramento condicional. Flavio, maior e capaz, condenado a pena de doze anos pela pratica de homicidio doloso qualificado, iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execucao da pena, ele apresentou comportamento excelente e colaborativo, apos o periodo minimo para a progressao de regime, seu advogado requereu ao juiz a passagem de Flavio para o regime aberto. Nessa situacao, o pedido nao podera ser atendido: a progressao do regime prisional de Flavio devera ser para o regime semiaberto.
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Comentário
Certo. A progressão de regime é gradual: do fechado passa-se ao semiaberto e só depois ao aberto, cumpridos os requisitos em cada etapa (art. 112 da LEP). A Súmula 491 do STJ declara inadmissível a progressão per saltum, razão pela qual o pedido de passagem direta do fechado ao aberto não pode ser atendido, ainda que o comportamento seja excelente.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Aplicação da Pena: Dosimetria Trifásica, Circunstâncias Judiciais, Agravantes e Atenuantes, Reincidência, Causas de Aumento e Diminuição
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