Questão comentada · Direito Penal
Questão 55 — PF 2018 · CEBRASPE
Em cada um dos itens que se seguem, e apresentada uma situacao hipotetica seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislacao de regencia e na jurisprudencia dos tribunais superiores a respeito de aplicacao de pena, cominacao de penas, regime de penas, medidas de seguranca e livramento condicional. Bruna, de vinte e quatro anos de idade, processada e julgada pela pratica do crime de latrocinio, foi absolvida ao final do julgamento, por ter sido considerada inimputavel, apesar de sua periculosidade. Nessa situacao, mesmo tendo Bruna sido absolvida, o juiz pode impor-lhe medida de seguranca.
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Comentário
Certo. É a chamada absolvição imprópria: reconhecida a inimputabilidade (art. 26, caput, do CP), o réu é absolvido, mas o juiz impõe medida de segurança (art. 386, parágrafo único, III, do CPP; art. 97 do CP). A medida tem como fundamento a periculosidade do agente, e não a culpabilidade.
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