Súmulas do STJ
Súmula 220 do STJ
Enunciado
A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 42Direito Penal
- MP-GO 2025 — FGV · Questão 22Direito Penal
- TJ-MS 2025 — FGV · Questão 41Direito Penal
- TJ-GO 2023 — FGV · Questão 43Direito Penal
- MP-CE 2020 — CEBRASPE · Questão 4Direito Penal
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 36Direito Penal
- PF 2018 — CEBRASPE · Questão 59Direito Penal
- TJ-PB 2015 — CESPE · Questão 36Direito Penal
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 43Direito Penal
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Penal): Princípio da Insignificância: Requisitos, Reincidência, Crimes em Espécie, Descaminho e Hipóteses de Inaplicabilidade
Treine súmulas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.