Súmulas do STJ
Súmula 221 do STJ
Enunciado
São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- PGE-AC 2026 — FGV · Questão 13Direito Constitucional
- OAB XLI · Questão 43Direito da Criança e do Adolescente
- OAB XXVII · Questão 39Direito Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.