Questão comentada · Direito Civil

Questão 38 — TRF-4 2016 · TRF4

Direito CivilTRF42016Magistratura federal

Assinale a alternativa INCORRETA.

  1. AAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
  2. BNo transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.
  3. CIndepende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
  4. DA apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral, visto consistir o cheque em ordem de pagamento à vista.
  5. EAs administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: reproduz a Súmula 479 do STJ (Tema 466 dos Repetitivos).

Súmula 479 STJTema 466
B
Errada

Verdadeira: reproduz a Súmula 145 do STJ sobre o transporte de cortesia.

Súmula 145 STJart. 736, CC
C
Errada

Verdadeira: reproduz a Súmula 403 do STJ (dano in re ipsa pelo uso comercial não autorizado da imagem).

Súmula 403 STJ
D
Correta

Incorreta: a Súmula 370 do STJ estabelece que a apresentação antecipada de cheque pré-datado caracteriza dano moral; o caráter de ordem de pagamento à vista não afasta a quebra do pacto de pós-datação.

Pegadinha: Usa a natureza de ordem à vista do cheque para negar o dano moral sumulado.
Súmula 370 STJ
E
Errada

Verdadeira: reproduz a Súmula 538 do STJ (Tema 499 dos Repetitivos).

Súmula 538 STJTema 499

Para aprofundar

Súmula 145 do STJSúmula 370 do STJSúmula 403 do STJSúmula 479 do STJSúmula 538 do STJTema 466 do STJTema 499 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Civil): Danos Indenizáveis: Material, Moral, Estético, Coletivo, Social, Perda de uma Chance e Quantificação

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