Questão comentada · Direito Penal

Questão 58 — OAB XXVI

Direito PenalFGV2018OAB

Patrícia foi a um shopping center a fim de comprar um celular para sua filha, Maria, de 10 anos, que a acompanhava. Não encontrando o modelo desejado, Patrícia saiu da loja, esclarecendo o ocorrido para a criança que, inconformada com o fato, começou a chorar. Patrícia chamou a atenção de sua filha, o que fez com que seu colega de trabalho Henrique, que passava pelo local, a advertisse, de que não deveria assim agir com a criança, iniciando uma discussão e acabando por empurrá-la contra a parede.

Em razão do comportamento de Henrique, Patrícia sofre uma pequena lesão na perna. Ela efetuou o registro e a perícia confirmou a lesão; contudo, dois dias depois, ela compareceu à Delegacia e desistiu da representação. Em razão de a vítima ser do sexo feminino, o Ministério Público ofereceu denúncia contra Henrique pela prática do crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto no Art. 129, § 9º, do Código Penal.

Considerando as informações narradas, o advogado de Henrique deverá alegar que

  1. Aapesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, será cabível, em caso de condenação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.
  2. Bo crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, de modo que, apesar de irrelevante a vontade da vítima para o oferecimento da denúncia, pode ser oferecida proposta de suspensão condicional do processo.
  3. Capesar de o crime ser de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, deverá ser rejeitada a denúncia por depender de representação da vítima.
  4. Do crime em tese praticado é de lesão corporal leve simples, devendo a denúncia ser rejeitada por depender de representação da vítima.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Não há violência doméstica: Henrique é colega de trabalho, sem relação doméstica, familiar ou íntima de afeto com Patrícia (art. 5º da Lei 11.340/2006). O sexo da vítima, sozinho, não atrai o art. 129, §9º, do CP.

Pegadinha: Parte da premissa de que basta a vítima ser mulher para haver violência doméstica.
art. 5º, Lei 11.340/2006art. 129, §9º, CP
B
Errada

O crime é de fato lesão corporal leve simples, mas a ação penal depende de representação (art. 88 da Lei 9.099/1995), então a vontade da vítima é decisiva. Como ela se retratou antes da denúncia, a denúncia deve ser rejeitada.

Pegadinha: Acerta a classificação do crime e erra sobre a natureza da ação penal.
art. 88, Lei 9.099/1995art. 25, CPP
C
Errada

Se o crime fosse de violência doméstica contra a mulher, a ação seria pública incondicionada (Súmula 542 do STJ; Tema 713 da Repercussão Geral do STF), e não dependeria de representação. A premissa também é falsa, pois não há relação doméstica.

Pegadinha: Combina a qualificação de violência doméstica com a exigência de representação, que são incompatíveis.
Súmula 542 STJTema 713
D
Correta

Sem relação doméstica, familiar ou íntima de afeto (art. 5º da Lei 11.340/2006), há lesão corporal leve simples (art. 129, caput, do CP), cuja ação penal depende de representação (art. 88 da Lei 9.099/1995). Patrícia se retratou antes do oferecimento da denúncia (art. 25 do CPP; art. 102 do CP), que por isso deve ser rejeitada.

art. 129, caput, CPart. 88, Lei 9.099/1995art. 25, CPPart. 5º, Lei 11.340/2006
Atualização

A lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (art. 129, §13, do CP), criada depois da prova, exige violência doméstica ou menosprezo/discriminação à condição de mulher, o que não há no caso; o gabarito D continua válido em out/2026.

Para aprofundar

Súmula 542 do STJTema 713 do STF

Doutrina Essencial (Direito Penal): Lesão Corporal, Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa

Outras questões sobre o mesmo assunto

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.