Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 66 — OAB XXI
Marlon, Wellington e Vitor foram denunciados pela prática de um crime de lesão corporal dolosa gravíssima em concurso de agentes. Após o recebimento da denúncia, o oficial de justiça compareceu ao endereço indicado no processo como sendo de residência de Marlon, mas não o encontrou, tendo em vista que estava preso, naquela mesma unidade da Federação, por decisão oriunda de outro processo. Marlon, então, foi citado por edital. Wellington, por sua vez, estava em local incerto e não sabido, sendo também citado por edital. Em relação a Vitor, o oficial de justiça foi à sua residência em quatro oportunidades, constatando que ele, de fato, residia no local, mas que estava se ocultando para não ser citado. Após certificar-se de tal fato, foi realizada a citação de Vitor com hora certa. Considerando a hipótese narrada, o(a) advogado(a) dos acusados deverá alegar ter sido inválida a citação de
- AMarlon, apenas.
- BMarlon e Vitor, apenas.
- CVitor, apenas.
- DMarlon, Wellington e Vitor.
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Comentário de cada alternativa
O réu preso deve ser citado pessoalmente (art. 360 do CPP), e é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação em que o juiz exerce jurisdição (Súmula 351 do STF). A citação de Wellington por edital é válida, porque ele estava em local incerto (art. 361 do CPP), e a de Vitor com hora certa também, porque ele se ocultava (art. 362; Tema 613 da Repercussão Geral do STF).
A citação com hora certa de Vitor é válida: o réu se ocultava, como o oficial certificou (art. 362 do CPP), e o STF declarou essa modalidade constitucional (Tema 613 da Repercussão Geral). Só a citação de Marlon é nula.
Pegadinha: Induz a duvidar da validade da citação com hora certa no processo penal.A citação de Vitor com hora certa é válida (art. 362 do CPP; Tema 613 da Repercussão Geral do STF). Inválida é a de Marlon, réu preso citado por edital na mesma unidade da Federação (Súmula 351 do STF).
Wellington estava em local incerto e não sabido, hipótese que autoriza a citação por edital (art. 361 do CPP), e Vitor foi validamente citado com hora certa (art. 362). Somente a citação de Marlon é nula.
Para aprofundar
Súmula 351 do STFTema 613 do STF
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Comunicação dos Atos Processuais: Citação, Intimação, Revelia e Suspensão do Art. 366
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