Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 68 — OAB XXI

Direito Processual PenalFGV2016OAB

Carlota foi denunciada pela prática de um crime contra a ordem tributária. Após ser citada, sua advogada foi intimada para apresentar resposta à acusação. Analisando os autos, o(a) advogado(a) de Carlota entendeu que deveria apresentar certas exceções. Considerando a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  1. AA arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.
  2. BAs exceções serão processadas nos autos principais, em regra.
  3. CAs exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
  4. DSe Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.
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Gabarito: A

Comentário de cada alternativa

A
Correta

Reproduz o art. 96 do CPP: a arguição de suspeição precede qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente. A lógica é que o juiz suspeito não deve decidir as demais exceções, como a de litispendência.

art. 96, CPP
B
Errada

As exceções são processadas, em regra, em autos apartados (art. 111 do CPP), e não nos autos principais.

art. 111, CPP
C
Errada

As exceções correm em autos apartados, mas não suspendem, em regra, o andamento da ação penal (art. 111 do CPP).

Pegadinha: Acerta a primeira parte e troca "não suspenderão" por "suspenderão".
art. 111, CPP
D
Errada

Para recusar o juiz, a parte deve apresentar petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais (art. 98 do CPP), e não gerais.

Pegadinha: Troca "poderes especiais" por "poderes gerais".
art. 98, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, Rejeição da Denúncia, Resposta, Absolvição Sumária e Audiência

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