Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 42 — DPU 2017 · CEBRASPE
Sob pena de ser julgado extemporâneo, o recurso especial interposto antes do julgamento de embargos de declaração deve ser ratificado, ainda que o resultado do julgamento anterior não seja alterado.
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Comentário
Errado. Segundo a Súmula 579 do STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência dos embargos de declaração quando o resultado anterior não for alterado. O CPC/2015 adota a mesma lógica no art. 1.024, §5º. A ratificação ou complementação só se impõe se os embargos modificarem a decisão (art. 1.024, §4º).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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