Súmulas do STJ
Súmula 579 do STJ
Enunciado
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- DPE-RJ 2026 — FGV · Questão 18Direito Processual Civil
- PGM-Sorocaba 2024 — VUNESP · Questão 48Direito Processual Civil
- OAB XXXVII · Questão 52Direito Processual Civil
- OAB XXV · Questão 57Direito Processual Civil
- TRF-3 2018 — TRF3 · Questão 55Direito Processual Civil
- DPU 2017 — CEBRASPE · Questão 42Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.