Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 57 — OAB XXV

Direito Processual CivilFGV2018OAB

Lucas, em litígio instaurado contra Alberto, viu seus pedidos serem julgados procedentes em primeira instância, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local em sede de apelação. Com a publicação do acórdão proferido em sede de apelação na imprensa oficial, Alberto interpôs recurso especial, alegando que o julgado teria negado vigência a dispositivo de lei federal. Simultaneamente, Lucas opôs embargos de declaração contra o mesmo acórdão, suscitando a existência de omissão. Nessa situação hipotética,

  1. Ao recurso especial de Alberto deverá ser considerado extemporâneo, visto que interposto antes do julgamento dos embargos de declaração de Lucas.
  2. BAlberto, após o julgamento dos embargos de declaração de Lucas, terá o direito de complementar ou alterar as razões de seu recurso especial, independentemente do resultado do julgamento dos embargos de declaração.
  3. CAlberto não precisará ratificar as razões de seu recurso especial para que o recurso seja processado e julgado se os embargos de declaração de Lucas forem rejeitados, não alterando a decisão recorrida.
  4. DAlberto deverá interpor novo recurso especial após o julgamento dos embargos de declaração.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

No CPC/2015, o ato praticado antes do termo inicial do prazo é tempestivo (art. 218, §4º, CPC). Não há extemporaneidade no recurso especial interposto na pendência de embargos da outra parte.

Pegadinha: Revive a antiga tese do recurso prematuro, afastada pelo CPC/2015.
art. 218, §4º, CPCart. 1.024, §5º, CPC
B
Errada

O direito de complementar ou alterar as razões só existe se o acolhimento dos embargos modificar a decisão embargada, e nos exatos limites da modificação (art. 1.024, §4º, CPC). Não vale "independentemente do resultado".

Pegadinha: Elimina o pressuposto da modificação do julgado.
art. 1.024, §4º, CPC
C
Correta

Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto antes de seu julgamento será processado e julgado independentemente de ratificação (art. 1.024, §5º, CPC). No mesmo sentido, a Súmula 579 do STJ.

art. 1.024, §5º, CPCSúmula 579 STJ
D
Errada

Não é preciso interpor novo recurso: o já interposto é válido e, mantida a decisão, é processado sem ratificação (art. 1.024, §5º, CPC); havendo modificação, basta complementar as razões (§4º).

art. 1.024, §§4º e 5º, CPC

Para aprofundar

Súmula 579 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência

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