Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 48 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP
Martha, Roberta e Suzana são vizinhas. Incomodadas com o cachorro de Suzana que sempre escapava, Martha e Roberta resolveram propor uma ação de obrigação de fazer em face de Suzana, requerendo a construção de um muro. Suzana foi devidamente citada, apresentou defesa e a ação foi julgada procedente. Nenhuma das partes apresentou recurso e a ação transitou em julgado. Martha e Roberta iniciaram o cumprimento de sentença. No entanto, o juiz determinou a intimação de Suzana para a demolição do muro no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Diante da sentença contraditória prolatada pelo juiz, é correto afirmar que
- Apor serem litisconsortes, Martha e Roberta terão prazo em dobro para opor embargos de declaração desde que apresentem em juízo requerimento para tanto e possuam diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos.
- Bcaso decidam opor embargos de declaração, Martha e Roberta deverão recolher o preparo e indicar com precisão o erro, obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial.
- Copostos os embargos de declaração por Martha e Roberta, não há necessidade de intimação de Suzana para manifestação, uma vez que o recurso diz respeito a um erro na decisão judicial e não ao mérito da decisão.
- Dopostos embargos de declaração por Martha e Roberta e, concomitantemente, apresentado recurso por Suzana, caso os embargos de declaração sejam rejeitados, Suzana não precisará ratificar o seu recurso para que seja processado e julgado.
- Ecaso Suzana oponha embargos de declaração em face da decisão proferida, o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença será interrompido.
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Comentário de cada alternativa
Errada: litisconsortes com procuradores distintos, de escritórios diferentes, têm prazo em dobro independentemente de requerimento (art. 229, CPC), regra que não vale para processos eletrônicos (art. 229, §2º).
Pegadinha: Acrescenta a exigência de requerimento, que a lei dispensa.Errada: os embargos de declaração exigem a indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, mas não se sujeitam a preparo (art. 1.023, CPC).
Pegadinha: Mistura um requisito verdadeiro (indicação do vício) com outro inexistente (preparo).Errada: se o eventual acolhimento dos embargos puder modificar a decisão — como aqui, em que a correção da contradição altera a ordem dada a Suzana —, o embargado deve ser intimado para se manifestar em 5 dias (art. 1.023, §2º, CPC).
Correta: se os embargos forem rejeitados ou não alterarem a conclusão, o recurso interposto pela outra parte antes do julgamento deles será processado independentemente de ratificação (art. 1.024, §5º, CPC; Súmula 579 STJ). A expressão "sentença contraditória" do enunciado é imprecisa, mas não altera a solução.
Errada: os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de recurso (art. 1.026, CPC); a impugnação ao cumprimento de sentença não é recurso, e seu prazo não é interrompido.
Pegadinha: Estende à impugnação (meio de defesa) o efeito interruptivo próprio dos recursos.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Embargos de Declaração, Recursos Especial e Extraordinário, Agravos e Embargos de Divergência
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