Questão 47 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Gael, pai de Aurora, encontra-se em atraso com o pagamento da pensão alimentícia para sua filha há 3 meses. A mãe da Aurora, Maria, ajuizou ação judicial contra Gael, requerendo o pagamento da pensão alimentícia mensal no valor de R$ 1.500,00. Gael foi citado, apresentou defesa e, após a instrução do processo, o Juiz proferiu sentença reconhecendo o direito de Aurora receber pensão alimentícia, condenando Gael ao pagamento, no prazo de 15 dias, da quantia em atraso no valor de R$ 4.500,00, acrescida de correção monetária e juros legais, e arbitrou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Gael, inconformado com a decisão, interpôs apelação contra a sentença proferida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

ANão é possível o cumprimento provisório da sentença uma vez que o crédito tem natureza alimentar.
BÉ possível o cumprimento provisório da sentença desde que prestada caução suficiente e idônea, definida pelas partes e prestada nos próprios autos.
CÉ possível o cumprimento provisório da sentença, sendo certo que, se ela for modificada ou anulada apenas em parte, somente na parte anulada ou modificada ficará sem efeito a execução.
DOs honorários advocatícios não são devidos no cumprimento provisório de sentença, devendo aguardar o trânsito em julgado para o seu recebimento.
ESe Gael comparecer tempestivamente e depositar o valor devido, com a finalidade de isentar-se de eventual multa por descumprimento do prazo para pagamento voluntário, o ato será havido como incompatível com o recurso por ele interposto.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada: a sentença que condena a pagar alimentos produz efeitos imediatos (art. 1.012, §1º, II, CPC), e o credor pode promover o cumprimento provisório logo após sua publicação (art. 1.012, §2º).

Pegadinha: A natureza alimentar justifica o cumprimento imediato, e não o impede.

art. 1.012, §§1º, II, e 2º, CPC

Errada

Errada: no crédito de natureza alimentar a caução pode ser dispensada (art. 521, I, CPC), e, quando exigida, é arbitrada pelo juiz (art. 520, IV), e não definida pelas partes.

art. 521, I, CPCart. 520, IV, CPC

Correta

Correta: a apelação contra sentença de alimentos não tem efeito suspensivo automático (art. 1.012, §1º, II, CPC), cabendo cumprimento provisório; se a sentença for modificada ou anulada só em parte, apenas nessa parte fica sem efeito a execução (art. 520, III).

art. 1.012, §1º, II, CPCart. 520, III, CPC

Errada

Errada: a multa e os honorários do art. 523, §1º, são devidos também no cumprimento provisório de sentença que condena ao pagamento de quantia (art. 520, §2º, CPC).

art. 520, §2º, CPC

Errada

Errada: o depósito tempestivo para se isentar da multa não é havido como ato incompatível com o recurso interposto (art. 520, §3º, CPC).

Pegadinha: Inverte o "não será havido" do texto legal.

art. 520, §3º, CPC

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