Questão 46 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP (Direito Processual Civil): gabarito comentado

Clara alega ter sofrido sequelas graves após um procedimento médico estético realizado pelo Dr. Beto, razão pela qual ajuizou ação de indenização por erro médico contra ele buscando a reparação dos danos sofridos. O Dr. Beto foi citado e apresentou contestação, no entanto, no momento de produção das provas, a obtenção de provas por parte de Clara se mostra complexa, devido à necessidade de conhecimentos médicos específicos e acesso a documentos sigilosos do hospital onde o procedimento foi realizado. Buscando evitar a morosidade do processo e a dificuldade na obtenção de provas, as partes decidem celebrar acordo sobre a inversão do ônus da prova. No acordo celebrado, o Dr. Beto se compromete a apresentar, no prazo de 45 dias, os prontuários médicos completos de Clara, incluindo os exames realizados antes, durante e após o procedimento, bem como o laudo do procedimento e demais documentos relevantes. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o acordo acerca da distribuição dinâmica do ônus da prova

Adeveria ter sido celebrado antes do início do processo.
Bdepende de homologação judicial.
Cafasta a redistribuição por parte do juiz.
Dexige fundamentação e contraditório prévio.
Eadmite que o Dr. Beto seja instado a comprovar fatos negativos desde que reste comprovado que Clara é hipossuficiente.

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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

Errada

Errada: a convenção sobre o ônus da prova pode ser celebrada antes ou durante o processo (art. 373, §4º, e art. 190, CPC).

Pegadinha: Restringe ao momento pré-processual o que a lei admite também durante o processo.

art. 373, §4º, CPCart. 190, CPC

Errada

Errada: os negócios processuais produzem efeitos imediatos, independentemente de homologação (art. 200, CPC); ao juiz cabe apenas controlar sua validade (art. 190, parágrafo único).

art. 200, CPCart. 190, parágrafo único, CPC

Correta

Correta: válida a convenção das partes sobre o ônus da prova (arts. 190 e 373, §3º, CPC), ela vincula o juiz e afasta a redistribuição judicial, salvo reconhecimento de nulidade.

art. 373, §3º, CPCart. 190, CPCart. 373, §4º, CPC

Errada

Errada: a exigência de decisão fundamentada com oportunidade de a parte se desincumbir do ônus aplica-se à distribuição dinâmica feita pelo juiz (art. 373, §1º, CPC), não à convenção das partes.

Pegadinha: Transporta para o acordo um requisito da redistribuição judicial.

art. 373, §1º, CPC

Errada

Errada: a convenção é vedada quando torna excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito (art. 373, §3º, II, CPC), como na imposição de prova de fato negativo (prova diabólica), e a hipossuficiência da outra parte não afasta essa vedação.

art. 373, §§2º e 3º, CPC

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