Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 45 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP

Direito Processual CivilVUNESP2024Advocacia pública

Acerca da reconvenção, assinale a alternativa correta.

  1. AA reconvenção, por ser apresentada como um capítulo da contestação, tem natureza jurídica de defesa.
  2. BNa reconvenção é permitida tanto a ampliação subjetiva ativa quanto a passiva.
  3. CO indeferimento da causa originária por falta de interesse de agir gera, por consequência, a resolução da reconvenção.
  4. DPor não haver valor da causa da reconvenção, não há exigibilidade de honorários advocatícios.
  5. ECaso o juízo da causa originária seja relativamente incompetente para conhecer da reconvenção, uma vez apresentado o pedido reconvencional, ele deverá ser indeferido de plano.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: embora apresentada na contestação, a reconvenção veicula pretensão própria do réu (art. 343, CPC), tendo natureza de ação, e não de defesa.

Pegadinha: Confunde a forma (peça única) com a natureza jurídica (ação).
art. 343, caput, CPC
B
Correta

Correta: a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro (ampliação subjetiva passiva, art. 343, §3º) e pelo réu em litisconsórcio com terceiro (ampliação subjetiva ativa, art. 343, §4º).

art. 343, §§3º e 4º, CPC
C
Errada

Errada: a desistência da ação ou a causa extintiva que impeça o exame do mérito da ação principal não obsta o prosseguimento da reconvenção (art. 343, §2º, CPC), dada sua autonomia.

art. 343, §2º, CPC
D
Errada

Errada: a reconvenção tem valor da causa próprio (art. 292, caput, CPC) e gera honorários autônomos (art. 85, §1º, CPC).

art. 292, caput, CPCart. 85, §1º, CPC
E
Errada

Errada: a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício (Súmula 33 STJ; art. 337, §5º, CPC); proposta a reconvenção, o autor é intimado para responder em 15 dias (art. 343, §1º).

Súmula 33 STJart. 343, §1º, CPC

Para aprofundar

Súmula 33 do STJ

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.