Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 44 — PGM-Sorocaba 2024 · VUNESP

Direito Processual CivilVUNESP2024Advocacia pública

Caetano ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face de Amélia em razão de um acidente de trânsito sofrido. A ação foi proposta perante a 2ª Vara Cível de Sorocaba, Amélia foi devidamente citada e contratou seu vizinho, Antônio, como seu advogado. Apresentou contestação, as provas foram produzidas e procedeu-se à fase de instrução processual. Em janeiro de 2024, Antônio teve um mal súbito e veio a falecer. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. AO juiz deverá, de ofício, suspender o processo pelo prazo de 30 dias para que Amélia constitua novo mandatário.
  2. BO processo deverá ser suspenso para Amélia, sendo possível a prática de atos processuais de mera diligência por Caetano.
  3. CA suspensão deverá se dar por pedido de Amélia, no prazo de 30 dias a contar do falecimento sob pena de condenação por litigância de má-fé.
  4. DO juiz ordenará o prosseguimento do processo à revelia de Amélia se, passados quinze dias da determinação para constituição de novo mandatário, ela se quedar inerte.
  5. EAinda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que Amélia constitua novo mandatário, no prazo de 15 dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: a morte do procurador suspende o processo (art. 313, I, CPC), mas o prazo para constituir novo mandatário é de 15 dias, e não de 30 (art. 313, §3º).

Pegadinha: Troca o prazo de 15 por 30 dias.
art. 313, I e §3º, CPC
B
Errada

Errada: a suspensão atinge o processo como um todo, e durante ela é vedada a prática de atos processuais por qualquer parte, ressalvados apenas atos urgentes determinados pelo juiz (art. 314, CPC).

art. 314, CPC
C
Errada

Errada: a suspensão decorre do próprio fato (art. 313, I, CPC), independe de pedido da parte, o prazo é de 15 dias e não há sanção de litigância de má-fé, mas apenas o prosseguimento à revelia do réu.

art. 313, I e §3º, CPC
D
Correta

Correta: falecido o procurador do réu, o juiz determina a constituição de novo mandatário em 15 dias e, havendo inércia, ordena o prosseguimento do processo à revelia do réu (art. 313, §3º, CPC); como Amélia é ré, essa é a consequência.

art. 313, §3º, CPC
E
Errada

Errada: a extinção sem resolução do mérito só ocorre se o falecido for o procurador do autor; como Amélia é ré, a consequência da inércia é o prosseguimento à sua revelia (art. 313, §3º, CPC).

Pegadinha: Aplica ao réu a consequência prevista para o autor.
art. 313, §3º, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Providências Preliminares, Julgamento Conforme o Estado do Processo e Saneamento

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