Súmulas do STJ
Súmula 33 do STJ
Enunciado
A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício
Questões de concurso que cobraram esta súmula
- TJ-SE 2025 — FGV · Questão 16Direito Processual Civil
- PGM-Sorocaba 2024 — VUNESP · Questão 45Direito Processual Civil
- TJ-MS 2023 — FGV · Questão 23Direito Processual Civil
- MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 81Direito Processual Civil
- PC-MA 2018 — CEBRASPE · Questão 12Direito Processual Civil
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 45Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual do Trabalho): Competência Territorial e Funcional, Incompetência Absoluta e Relativa, Exceção de Incompetência (art. 800 da CLT) e Conflitos de Competência
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.