Por que estudar: o banco do Cátedra tem 143 questões de Formação Humanística: 55 da OAB (duas por exame, sempre de Filosofia e Teoria do Direito), as demais de magistratura (FGV, VUNESP, CONSULPLAN), Defensoria (CEBRASPE, FUNDATEC), MP e Procuradorias. Teoria da norma é o ponto de partida: a FGV cobrou na OAB a norma fundamental de Kelsen (XL), a sanção institucionalizada de Bobbio (XXXIII), a validade social de Reale (XXXII) e a eficácia como problema de cumprimento da norma (XXXVI); o CEBRASPE cobrou a classificação de Bobbio "proíbe proibir" (MP-CE 2020, q. 48) e a validade em Kelsen (DP-DF 2019, q. 181).
1. Formação Humanística: o que é e onde cai
1.1 O Anexo VI da Resolução CNJ 75/2009
A Resolução CNJ 75/2009 chama a disciplina de "Noções gerais de Direito e formação humanística". O Anexo VI tem hoje oito blocos:
| Bloco | Conteúdo | Onde está no Cátedra |
|---|---|---|
| A | Sociologia do Direito | Formação Humanística, tópicos 10 e 11 |
| B | Psicologia Judiciária | Tópico 12 |
| C | Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional | Matéria "Princípios Institucionais da Magistratura" |
| D | Filosofia do Direito | Tópicos 04 a 06 |
| E | Teoria Geral do Direito e da Política (inclui Agenda 2030, incluída pela Resolução 423/2021, e gênero e julgamento com perspectiva de gênero, incluídos pela Resolução 496/2023) | Tópicos 01 a 03, 08 e 09 |
| F | Direito Digital (Resolução 423/2021) | Matéria própria |
| G | Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental (Resolução 423/2021) | Tópico 07 |
| H | Direito da Antidiscriminação (Resolução 423/2021) | Matéria própria e Direitos Humanos |
1.2 Peso nas provas
- ENAM: 6 das 80 questões são de "Noções gerais de Direito e formação humanística" (o bloco C entra aqui). A 6ª edição está marcada para 29/11/2026.
- Concursos de juiz: o Anexo VI cai em todas as fases (objetiva, discursiva e oral).
- OAB: duas questões de Filosofia do Direito por exame, quase sempre a partir de um trecho de autor clássico.
- Estilo da FGV na magistratura: casos fictícios em que partes "sustentam" teses filosóficas e o juiz "observa corretamente" qual delas é compatível com um autor ou método (lógica do razoável, pragmatismo, utilitarismo, Hart).
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