Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXXIII
Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, considera a sanção uma das mais significativas características da norma jurídica. Ele diferencia a sanção jurídica da sanção moral e da sanção social, pelo fato de a sanção jurídica ser institucionalizada.
Assinale a opção que, segundo Bobbio na obra em referência, expressa as características da sanção institucionalizada.
- AA sanção que obriga a consciência dos destinatários da norma e que produz um sentimento de culpa, que é a consequência negativa ou desagradável decorrente da eventual violação da norma.
- BA sanção que resulta dos costumes e da vida em sociedade em geral, e que possui como fim tornar mais fácil ou menos difícil a convivência social.
- CA sanção que foi feita para os casos de violação de uma regra primária e que tem sua medida estabelecida dentro de certos termos, para ser executada por pessoas previamente determinadas.
- DA sanção instituída pelo direito natural e que decorre da natureza mesma das coisas, da vontade de Deus e da razão humana.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A sanção que atua na consciência e gera sentimento de culpa é, para Bobbio, a sanção moral, que é interior e não institucionalizada.
A sanção que nasce dos costumes e da vida social é a sanção social. Bobbio a descreve como externa, mas não institucionalizada, sem medida certa nem executores predeterminados.
Para Bobbio, a sanção é institucionalizada quando: (i) há previsão de sanção para a violação de uma regra primária; (ii) a sua medida é fixada, ainda que dentro de certos limites; e (iii) há pessoas encarregadas de executá-la. É o que caracteriza a sanção jurídica.
Bobbio, positivista, não funda a sanção jurídica no direito natural, na vontade divina ou na "natureza das coisas". O traço distintivo da sanção jurídica é a institucionalização por um ordenamento.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.