Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXXIII
Este sistema, que consiste em fazer uso da oposição e da rivalidade dos interesses, na falta de motivos melhores, é o segredo de todos os negócios humanos, quer sejam particulares, quer públicos.
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. In O Federalista
Os textos conhecidos na forma do livro O Federalista expressam um princípio de governo republicano que ficou conhecido como freios e contrapesos, que se propõe a assegurar a justiça e a liberdade que deveriam ser, segundo os autores, o fim de todo governo e da sociedade civil.
Assinale a opção que melhor expressa, com base no livro em referência, o princípio dos freios e contrapesos.
- AAssegurar o devido processo legal, de modo que todos aqueles que sejam acusados de terem cometido um ilícito contra um particular ou contra o Poder Público possam se valer de todos os instrumentos de defesa técnica adequada, tendo em vista impedir que o magistrado da causa julgue com base em suas convicções morais, filosóficas ou religiosas.
- BAssegurar um sistema de representação eleitoral em que a população manifeste sua vontade, mas escolhendo apenas representantes que tenham passado por um devido processo de formação política oferecido pela Escola de Governo da República. Essa Escola deve ser mantida pela União e as vagas devem ser repartidas proporcionalmente entre os partidos políticos.
- CAssegurar a ampla defesa e o contraditório, de forma que no desenrolar de uma ação judicial os argumentos de acusação e defesa se coloquem em equilíbrio e, dessa forma, não haja um peso excessivo apenas para um dos lados da causa, o que geraria uma inevitável injustiça.
- DAssegurar a vontade própria de cada Poder do Estado, de modo que aqueles que o exercitam tenham a menor influência na escolha dos representantes dos demais poderes. Além disso, deve-se organizar o poder legislativo em duas casas legislativas com eleições independentes, e deve-se, também, impedir que uma facção política destrua a outra.
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Comentário de cada alternativa
O devido processo legal e a defesa técnica são garantias processuais do acusado, não a engrenagem de controle recíproco entre os Poderes que O Federalista chama de freios e contrapesos.
O Federalista não propõe filtrar os representantes por uma "Escola de Governo" estatal. Essa proposta é estranha à obra e não tem relação com o controle mútuo entre os Poderes.
O equilíbrio entre acusação e defesa (contraditório) é princípio processual, não o desenho institucional de "ambição contra ambição" entre os Poderes descrito no Federalista nº 51.
Pegadinha: Usa a ideia de "equilíbrio" para sugerir freios e contrapesos, mas no plano processual.No Federalista nº 51, Madison defende que cada Poder tenha vontade própria e a menor participação possível na escolha dos membros dos outros. Defende também dividir o Legislativo em duas casas com modos de eleição diferentes e conter as facções, opondo interesses rivais. A alternativa reúne essas ideias, que formam o núcleo dos freios e contrapesos.
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