Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XL
Uma norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo... (Hans Kelsen)
O que faz uma norma jurídica ser válida é tema central para a teoria e a Filosofia do Direito.
Segundo o Normativismo Jurídico de Hans Kelsen, conforme apresentado em seu livro Teoria Pura do Direito, a validade da norma jurídica recai logicamente sobre uma categoria que é o ponto de partida do processo de criação do direito positivo.
Assinale a opção que apresenta essa categoria.
- AO legislador democrático.
- BA soberania popular.
- CA norma fundamental pressuposta.
- DO direito das gentes.
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Comentário de cada alternativa
Para Kelsen, a validade não depende da legitimidade democrática do legislador: a autoridade que cria normas só é competente porque uma norma superior lhe atribui essa competência.
A soberania popular é um fundamento político ou material de legitimidade, estranho à teoria pura, que busca explicar a validade apenas de forma lógico-normativa.
Na Teoria Pura do Direito, toda norma retira sua validade de uma norma superior, até se chegar à norma fundamental (Grundnorm). Essa norma não é posta, e sim pressuposta, e fundamenta a validade de toda a ordem jurídica positiva.
O direito das gentes (direito internacional) é ele próprio uma ordem normativa que, para Kelsen, também pressupõe uma norma fundamental. Por isso, não é o ponto de partida lógico da validade.
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