Questão comentada · Formação Humanística

Questão 48 — MP-CE 2020 · CEBRASPE

Formação HumanísticaCEBRASPE2020Ministério Público

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

  1. Acomanda comandar.
  2. Bpermite comandar.
  3. Cproíbe comandar.
  4. Dproíbe proibir.
  5. Ecomanda proibir.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Na classificação de Bobbio, 'comandar comandar' é a norma que obriga o legislador a editar comandos. O dispositivo não impõe esse dever: ele proíbe uma certa produção normativa.

Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico — normas de estrutura
B
Errada

'Permitir comandar' é a norma que autoriza um órgão a emitir comandos. O dispositivo faz o contrário: proíbe o legislador.

Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico — normas de estrutura
C
Errada

'Proibir comandar' vedaria editar normas que impõem condutas. Aqui a vedação recai sobre normas que privem (isto é, proíbam) o gozo da capacidade, da cidadania e do nome; por isso, para Bobbio, é 'proíbe proibir'.

Pegadinha: Troca o objeto da proibição: comando em vez de proibição.
Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico — normas de estrutura
D
Correta

Bobbio classifica as normas de estrutura combinando os modais (comandar, proibir, permitir) aplicados à produção de outras normas. O dispositivo (art. 22 da Constituição italiana, que ele usa como exemplo) proíbe o legislador de editar normas que privem alguém da capacidade, da cidadania ou do nome por motivos políticos. Ou seja, é uma norma que proíbe proibir.

Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico — normas de estrutura
E
Errada

'Comandar proibir' obrigaria o legislador a editar proibições, o oposto do que o dispositivo faz: ele veda editar normas restritivas.

Bobbio, Teoria do Ordenamento Jurídico — normas de estrutura

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.