Questão comentada · Formação Humanística
Questão 9 — OAB XXVI
Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirmos a diferentes tipos de lutas sociais, especialmente visando à garantia de direitos e à conquista de novos direitos. Em A Luta pelo Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta.
Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção que melhor caracteriza o pensamento jusfilosófico de Ihering.
- AO Direito é sempre o produto do espírito do povo, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito é preciso sempre olhar para a história. O Direito romano é a melhor expressão desse processo social-histórico.
- BO Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais dela e resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva, e não uma ideia.
- CO Direito resulta exclusivamente da ação institucional do Estado. É no parlamento que são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos presentes no Direito Positivo de uma dada sociedade.
- DO Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, no qual a classe dominante usa o Direito para manter o controle sobre os dominados.
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Comentário de cada alternativa
O Direito como produto do "espírito do povo" (Volksgeist), transmitido historicamente, é a tese da Escola Histórica de Savigny, que Ihering critica. Para Ihering, o Direito não surge de forma orgânica e pacífica: é conquistado pela luta.
Pegadinha: Atribui a Ihering a tese de Savigny, à qual ele se opõe em A Luta pelo Direito.Em A Luta pelo Direito, Ihering sustenta que o Direito é uma força viva, e não uma ideia, que resulta da luta incessante de povos, grupos e indivíduos pela afirmação de seus direitos. Defender o direito subjetivo violado é, para ele, um dever do titular para consigo mesmo e para com a sociedade.
Para Ihering, a luta pelo Direito não se resume à ação institucional do Estado ou ao parlamento. Ela se trava também na esfera individual, quando cada titular defende seu direito subjetivo.
Pegadinha: O "exclusivamente" reduz ao Estado uma luta que Ihering situa também no plano individual e social.Tratar o Direito como instrumento da classe dominante, num quadro de infraestrutura e luta de classes, é uma leitura marxista, e não a de Ihering. Para ele, a luta é a de cada pessoa ou grupo pela realização de seus direitos.
Pegadinha: Usa a palavra "luta" para associar Ihering à teoria marxista da luta de classes.Resolva esta e milhares de outras questões
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