Questão comentada · Ética Profissional

Questão 8 — OAB XXVI

Ética ProfissionalFGV2018OAB

O Conselho Seccional X pretende criar a subseção Z, que abrange três municípios. Estima-se que, na área territorial pretendida para a subseção Z, haveria cerca de cinquenta advogados profissionalmente domiciliados. O mesmo Conselho Seccional também pretende criar as subseções W e Y, de modo que W abrangeria a região norte e Y abrangeria a região sul de um mesmo município.

Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

  1. ANão é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z com a área territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de cem advogados nela profissionalmente domiciliados.
  2. BNão é autorizada, pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, a criação da subseção Z, em razão da área territorial pretendida. Quanto às subseções W e Y, poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nela profissionalmente domiciliados.
  3. CA criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Da mesma forma, as subseções W e Y poderão ser criadas se contarem, cada qual, com um número mínimo de quinze advogados nelas profissionalmente domiciliados.
  4. DA criação da subseção Z, com a área territorial pretendida, é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Já a criação das subseções W e Y, em razão da área territorial pretendida, não é autorizada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, independentemente do número de advogados nela profissionalmente domiciliados.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A subseção pode abranger um ou mais municípios e exige um mínimo de quinze advogados profissionalmente domiciliados (art. 60, §1º, EAOAB). Z é admitida, com seus três municípios e cerca de cinquenta advogados, e para W e Y não se exigem cem advogados.

Pegadinha: Altera o número mínimo de advogados de quinze para cem.
art. 60, §1º, Lei 8.906/1994
B
Errada

A área territorial de Z é permitida, pois a subseção pode abranger um ou mais municípios (art. 60, §1º, EAOAB). A parte sobre W e Y (mínimo de quinze advogados) está certa, mas a alternativa erra ao vedar Z.

Pegadinha: Acerta o número mínimo de advogados, mas veda indevidamente a subseção que abrange vários municípios.
art. 60, §1º, Lei 8.906/1994
C
Correta

Pelo art. 60, §1º, do EAOAB, a área territorial da subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, com um mínimo de quinze advogados nela profissionalmente domiciliados. Z (três municípios e cerca de cinquenta advogados) é válida, e W e Y, cada uma em parte de um mesmo município, também podem ser criadas se tiverem pelo menos quinze advogados.

art. 60, §1º, Lei 8.906/1994
D
Errada

A subseção pode abranger parte de município, inclusive da capital (art. 60, §1º, EAOAB), de modo que W e Y são admitidas se tiverem o mínimo de quinze advogados.

Pegadinha: Nega a possibilidade expressa de subseção em parte de município.
art. 60, §1º, Lei 8.906/1994

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