Questão comentada · Formação Humanística
Questão 10 — OAB XXVI
Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso “Riggs contra Palmer” em que um jovem matou o próprio avô para ficar com a herança. O Tribunal de Nova Iorque (em 1889), ao julgar o caso, deparou-se com o fato de que a legislação local de então não previa o homicídio como causa de exclusão da sucessão. Para solucionar o caso, o Tribunal aplicou o princípio do direito, não legislado, que diz que ninguém pode se beneficiar de sua própria iniquidade ou ilicitude. Assim, o assassino não recebeu sua herança.
Com base na obra citada, assinale a opção que melhor expressa uma das pretensões fundamentais da jusfilosofia de Ronald Dworkin.
- ARevelar que a responsabilidade sobre o maior ou menor grau de justiça de um ordenamento jurídico é exclusiva do legislador, que deve sempre se esforçar por produzir leis justas.
- BMostrar como as Cortes podem ser ativistas quando decidem com base em princípios, não com base na lei, e que decidir assim fere o estado de Direito.
- CDefender que regras e princípios são normas jurídicas que possuem as mesmas características, de forma que se equivalem; por isso, ambos podem ser aplicados livremente pelos Tribunais.
- DArgumentar que regras e princípios são normas com características distintas, mas igualmente vinculantes e, em certos casos, os princípios poderão justificar, de forma mais razoável, a decisão judicial.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Dworkin não atribui ao legislador a responsabilidade exclusiva pela justiça do ordenamento. Para ele, os juízes também devem decidir com base nos princípios que integram o Direito, como mostra o caso Riggs v. Palmer.
Para Dworkin, decidir com base em princípios não é ativismo nem ofende o Estado de Direito, porque os princípios fazem parte do Direito e vinculam o juiz. É justamente essa a sua crítica ao positivismo de Hart.
Pegadinha: Inverte a tese de Dworkin, apresentando como crítica aquilo que ele defende.Dworkin distingue regras e princípios. As regras aplicam-se no modo "tudo ou nada", enquanto os princípios têm dimensão de peso e são sopesados, de modo que as duas espécies não se equivalem e nenhuma é aplicada "livremente".
Pegadinha: Nega a distinção lógica entre regras e princípios, que é central na obra.Em Levando os Direitos a Sério, Dworkin sustenta que regras e princípios são normas jurídicas distintas (as regras valem no modo "tudo ou nada", os princípios têm dimensão de peso), mas igualmente vinculantes. Em casos como Riggs v. Palmer, um princípio ("ninguém pode beneficiar-se da própria ilicitude") justifica de forma mais razoável a decisão do que a aplicação literal da regra sucessória.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.