Questão comentada · Formação Humanística
Questão 12 — OAB XVI
Rudolf Von Ihering, em A Luta pelo Direito, afirma que “O fim do direito é a paz, o meio de atingi-lo, a luta.” Assinale a afirmativa que melhor expressa o pensamento desse autor.
- AO Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais desta sociedade, e ele resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva e não uma ideia.
- BO Direito é o produto do espírito do povo – volksgeist –, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito, é preciso sempre olhar para a história e as lutas sociais. O Direito Romano é a melhor expressão desse processo.
- CO Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, em que a classe dominante o usa para manter o controle sobre os dominados.
- DO Direito resulta da ação institucional do Estado, e no parlamento são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos de uma sociedade.
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Comentário de cada alternativa
Para Ihering, o direito não nasce de modo pacífico e espontâneo: resulta da luta de indivíduos e grupos por seus direitos, e a defesa do direito subjetivo é um dever do titular perante a sociedade. Por isso, ele vê o direito como força viva, e não como simples ideia.
O direito como produto do Volksgeist (espírito do povo) é a tese da Escola Histórica de Savigny, que Ihering criticou justamente por ignorar o papel da luta na formação do direito.
Pegadinha: Atribui a Ihering a tese de Savigny, contra a qual ele escreveu.O direito como instrumento de dominação de classe é concepção marxista, que, aliás, o situa na superestrutura e não na infraestrutura; Ihering fala da luta pelo direito subjetivo, não de luta de classes.
Pegadinha: Usa a palavra "luta" para levar à leitura marxista.A ideia reflete o estatalismo legalista, e não Ihering: para ele, a luta pelo direito é travada pelos próprios titulares na sociedade, e não apenas no parlamento.
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